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Comunicado | Portaria STN nº 896/2017

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Prezados Clientes,

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN nº 896, de 31 de outubro de 2017, que estabelece regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2018, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e revoga a Portaria STN 841/2016.

A principal novidade trazida pela portaria está na obrigatoriedade da Matriz de Saldos Contábeis - MSC para estados, Distrito Federal, capitais e demais municípios com RPPS.

Dessa forma, a partir de janeiro de 2019, todos os entes da federação deverão entregar a MSC, inclusive para os Municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), regra esta alterada pela Portaria STN nº 345, de 25 de maio de 2018, que altera a Portaria nº 896/2017 em seu artigo 8º, § 1 e § 2, inciso II.

A SMARAPD, atenta às principais atualizações quanto a prestação de contas à STN, coloca-se a disposição de seus clientes e parceiros, via e-mail e⁄ou chamado, para mais informações e ajustes no sistema.

Atenciosamente.
Equipe SMARcp

Unidade Gestão Pública

16 2111-9898

Unidade de Dados Variáveis

16 2137-9898
R. Aurora,446 • Vila Tibério • Ribeirão Preto, SP • CEP 14050-100