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SMARAPD entrega em junho software para prestação de contas dos Atos de Pessoal

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A SMARAPD tem se preparado para a Fase III do AUDESP – Atos de Pessoal atualizando o sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento – SMARrh – para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP.

Esta nova rotina do sistema estará disponível para os clientes em junho, para que possam imputar as informações estabelecidas.
 
O Tribunal ainda não determinou um prazo para que sejam iniciadas as prestações de contas referentes a estas exigências, contudo, espera-se que esta requisição seja iniciada ainda em 2016.
Por isso, a SMARAPD recomenda que para aqueles clientes que ainda não iniciaram o processo de levantamento de informações sobre os atos de pessoal, para que deem atenção a esta atividade, tendo em vista agilizar o envio das informações e organizar o processo como um todo.
 
Para Ederson Maschio, analista de sistemas e responsável pelo projeto Rotinas Atos de Pessoal na SMARAPD, é muito importante que o processo seja iniciado e dado continuidade com certa celeridade.
 “O Tribunal tem realizado capacitações há mais de três anos sobre este assunto e nós temos capacitado nossos técnicos e atualizado o software para cumprimento do que prevê o TCE, porém o trabalho de maior complexidade deverá ser realizado  por cada um dos departamentos de recursos humanos dos órgãos que atendemos para o levantamento das leis, decretos, e outros tipos de atos normativos  que originaram a criação do quadro de cargos existentes no órgão, assim como as eventuais movimentações históricas de suplementação e redução no quantitativo de vagas aprovadas para o cargo” ressalta Maschio.

O analista comenta ainda que nessa etapa também devem ser revistas e corrigidas as características do cargo, como o exercício de atividade, o regime jurídico, a forma de provimento, o total de horas de trabalho semanal, a escolaridade exigida, o tipo de cargo e o indicador de cargo responsável do órgão, “Os dados enviados serão auditados pelo TCE e uma informação incoerente em um cargo, como exemplo, a configuração do exercício de atividade da função como Temporário e a forma de provimento configurada como Concurso Público –  situação não prevista pelos layouts do AUDESP –  gerarão relatórios internos aos auditores do Tribunal, podendo levar a uma visita dos fiscais para apuração dos dados prestados. Esta documentação é requisito básico para que os clientes possam utilizar e atualizar as informações no SMARrh – Rotina Atos de Pessoal”, conclui Maschio.
 
Assim que as informações forem imputadas no sistema este estará apto para enviar as prestações de contas em arquivos XML, que é de fato a informação que o AUDESP espera receber.
 
Segundo o TCE-SP o projeto teve como objetivo “criar facilidade tecnológica no exame de atos de pessoal (admissão, aposentadoria, reforma e pensão) promovidos pelos órgãos estaduais e municipais submetidos à fiscalização do Tribunal, oferecendo ainda a possibilidade de acesso a informações e de análises de consistência da folha de pagamentos de servidores e aposentados/pensionistas, do quadro de pessoal, das atribuições e provimentos de cargos comissionados, da remuneração de agentes políticos, dos concursos públicos/processos seletivos e dos atos normativos de pessoal.” AUDESP – TCE/SP.
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Campanha para atualização cadastral de clientes entra em vigor a partir da 2ª quinzena de maio

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A SMARAPD está iniciando uma campanha de atualização dos dados de clientes que compõem a plataforma de abertura de chamados, Portal do Cliente – TOPdesk.

“O objetivo da ação é atualizar a base de dados, adicionando informações faltantes e/ou complementares sobre os clientes. Além de desenvolver uma comunicação mais assertiva com o cliente, bem como conhecê-los melhor para desenvolver ações dirigidas aos públicos que constam em nossa base”, comenta Fernanda Meda, analista de comunicação e marketing.


A mecânica da ação consiste em: a medida que um novo chamado for aberto, o cliente receberá um e-mail informando os dados que faltam complementação. Enquanto o cliente não responder o e-mail seu contato permanecerá com status de incompleto.
Estes e-mails serão enviados apenas aos clientes com dados incompletos e que abrirem novos chamados.

As informações obrigatórias para conclusão do formulário de cadastro são: nome, e-mail, sexo, telefone, função (cargo que ocupa), departamento que atua, endereço comercial, data de aniversário e celular – exceto este último que é opcional, pois trata-se de um dispositivo particular.

Além destes dados também será solicitado a indicação do produto/ serviço da SMARAPD do qual é usuário, por exemplo, se no momento do chamado o cliente estiver abrindo um chamado para a Contabilidade ele deverá inserir no campo ‘produto’ ‘SMARcp’.

Os clientes começarão a receber as notificações por e-mail a partir do dia 23 de maio, para conclusão do cadastro, contudo, caso não queira atualizar seu próprio cadastro basta que retorne no mesmo e-mail manifestando sua renuncia à atualização. 

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Treinamento orienta sobre como aumentar a arrecadação municipal pela fiscalização do ISSQN

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No próximo dia 2 a SMARAPD e o iSata promovem o curso ‘Como Aumentar a Arrecadação do Município -  Fiscalização de ISSQN de Concessionárias de Rodovias, Pedágios e Terceirizadas’.


O curso aborda os critérios legais que conferem aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das Concessionárias e de suas terceirizadas. Destaca, dessa forma, a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, multas e punições. O responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança do imposto.


Com a necessidade atual dos municípios em aumentarem as receitas próprias, as repartições encarregadas da fiscalização tributária são obrigadas a aprimorar os lançamentos de tributos, em especial do ISSQN, em áreas nunca antes fiscalizadas com olhos clínicos. “Seguindo este raciocínio, o ISSQN devido pelas Concessionárias de Rodovias e suas terceirizadas, se mostra muito viável frente à interpretação que lhe empresta o poder judiciário, em relação à interpretação da LC 116/03”, diz Luiz Antônio Lara – diretor do iSata.

O curso busca ainda criar uma linha de diálogo com os participantes instruindo-os a estruturarem ações de como cobrar o ISSQN devido. O treinamento é aberto a todos os clientes, sobretudo aos fiscais tributários, envolvidos na fiscalização municipal, procuradores jurídicos, ecretários de finanças e outros interessados no tema.

Serviço
Curso ‘Como Aumentar a Arrecadação do Município -  Fiscalização de ISSQN de Concessionárias de Rodovias, Pedágios e Terceirizadas’.
Data: 2 de junho de 2016 – das 8h30 às 17h30
Local: Sede da SMARAPD – Rua Aurora, 446 – Ribeirão Preto
Clique aqui e inscreva-se
 http://www.isata.com.br/mais_informacoes.asp?idcursos=694&idcarga_horaria=5742&idhome=home

Sobre o iSata
O iSata – Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias é uma empresa especializada em soluções para o segmento público e privado. Atuando nas áreas: Contábil, Jurídica, Tributária, Gestão Governamental, Financeira, Compras e Contratos Governamentais, Controladoria, Gestão Governamental, Direito Parlamentar, Recursos Humanos e Reestruturação Administrativa, oferecendo produtos e serviços que garantam melhorias e soluções para a administração do município e/ou empresa privada. O iSata é composto por profissionais capacitados, especialistas e com vivências em suas áreas de atuação.

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Folha de pagamento é o serviço mais informatizado na gestão pública

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A maioria dos municípios brasileiros já adotou a informatização de pelo menos algum serviço da administração. Ao todo são 5.410 municípios do país, ou 97,1% do total, segundo mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2015, do IBGE.

A atividade informatizada mais frequente medida pela pesquisa é a folha de pagamento (97,2%), seguida do cadastro de dados de servidores (88,2%), do controle da execução orçamentária (87,8%) e do cadastro de dados de saúde (78,5%).

O IBGE destacou ainda ter encontrado pouca variação entre as classes de tamanho da população dos municípios, como também entre as Grandes Regiões, cujos percentuais oscilaram de 94,7% (426), na Região Norte, a 98,5% (460), na Região Centro-Oeste.

Dentre os softwares mais comercializados pela SMARAPD o SMARrh – sistema de recursos humanos e folha de pagamento –  ocupa a 3ª posição em números de cópias implantadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=42...
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Unidade Gestão Pública

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Unidade de Dados Variáveis

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R. Aurora,446 • Vila Tibério • Ribeirão Preto, SP • CEP 14050-100