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TCE-ES busca melhorar auditoria previdenciária nas gestões municipais

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No último dia 2, o Tribunal de Contas do Espírito Santo realizou um encontro técnico com objetivo de esclarecer dúvidas sobre o correto preenchimento e envio de informações do levantamento de pessoal realizadas para o TCE-ES.

Na ocasião ocorreram duas reuniões. Na primeira, que aconteceu na manhã de quinta-feira, reuniram-se empresas de desenvolvimento de softwares, entre elas a SMARAPD que foi representada por Ederson Maschio, analista de sistemas; Sérgio Carlos Nascimento, diretor comercial e Rafael Almeida Leal, Suporte folha de pagamento, ambos da WRK – representante comercial da SMARAPD no estado do Espírito Santo.

Nesta primeira reunião foi apresentada a mudança no layout proposto para a Folha de Pagamento dos municípios, para fins previdenciários.

As modificações propostas deverão ser implantadas nos softwares de gestão de folha de pagamento e recursos humanos, até dia 22 de julho. Segundo o secretário-geral de Controle Externo – Rodrigo Lubiana Zanotti – que conduziu a reunião da manhã, a intenção futura é que haja a concentração com o Cidades Web – sistema para prestação de contas do TCE-ES – de forma que incida integração e unificação das informações contábeis, financeiros e sociais dos municípios.

Zanotti destacou ainda que com a geração mais consistente destes dados os gestores poderão fazer uso das informações de forma mais organizada e assertiva, visando também um melhor controle e  direcionamento da gestão municipal para avaliação e alcance de melhores resultados para a administração pública.

No período da tarde o objetivo foi informar aos gestores sobre as mudanças de layout e dos impactos nas regras de prestações de contas que incidirão diretamente na gestão dos municípios capixabas, em âmbito previdenciário. Esta reunião foi conduzida pela chefe da secretaria de Previdência e Pessoal da Corte – Simone Reinholz Velten.

Segundo Ederson Maschio, as mudanças propostas pela Corte denotam o objetivo do TCE de auditar melhor e de forma mais eficiente as prestações de contas referentes os cálculos previdenciários. “Aprimorando a auditoria sobre os gastos de pessoal, com enfoque nas informações previdenciárias, constatamos o objetivo do Tribunal em apurar de forma mais efetiva as prestações de contas, para maior controle, apontando para a observância da destinação de recursos das aplicações direcionadas aos fins atuariais nos municípios capixabas, diz Maschio.

Para o prazo de 22 de julho, Maschio comenta que o sistema de folha de pagamentos e recursos humanos – SMARrh – está aderente em 90% dos campos obrigatórios sugeridos no novo layout, portanto, o setor de análise e desenvolvimento já iniciou o trabalho para que o software atenda a todas as necessidades até o prazo estipulado pela Corte.

Um dos pontos de atenção para serem customizados no software consiste em vincular o benefício que consta em folha de pagamento com a lei municipal que embasou o pagamento daquele benefício, ou seja, o valor de ‘adicional noturno’ deverá ser vinculado a um documento comprobatório da existência legal daquele benefício. Contudo, uma vez imputada esta informação no software, o vínculo estará estabelecido na geração das Folhas de Pagamento, a partir de então.


Um fato elogiado pela equipe da SMARAPD foi a prestatividade e iniciativa do TCE-ES em estabelecer um canal que possibilita o diálogo com as empresas de software, para que possam se adequar às necessidades exigidas, oferecendo subsídios de auxílio nas trocas de informações e apoio para o atendimento correto dos softwares às prestações de contas estabelecidas.

 

Além do trabalho da equipe da SMARAPD, haverá também o apoio operacional da WRK que ficará responsável em levantar os dados que constam nos sistemas dos clientes do estado, no treinamento dos usuários do sistema, bem como sobre os embasamentos legais propostos pelo Tribunal, com a mudança no layout.

 

Sérgio Carlos Nascimento comentou ainda que este é um trabalho a ser realizado a quatro mãos. “ O TCE-ES entra com as orientações legais diretamente as firmas para a correta prestações de contas,  às firmas cabe os ajustes para a aderência dos sistemas, aos Órgãos cabe o levantamento em tempo recorde das informações junto aos servidores, e no suporte local faremos uma chamada geral para a capacitação dos usuários, além de uma visita itinerante aos Clientes que não puderem comparecer, finaliza Sérgio.”
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SMARAPD entrega em junho software para prestação de contas dos Atos de Pessoal

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A SMARAPD tem se preparado para a Fase III do AUDESP – Atos de Pessoal atualizando o sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento – SMARrh – para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP.

Esta nova rotina do sistema estará disponível para os clientes em junho, para que possam imputar as informações estabelecidas.
 
O Tribunal ainda não determinou um prazo para que sejam iniciadas as prestações de contas referentes a estas exigências, contudo, espera-se que esta requisição seja iniciada ainda em 2016.
Por isso, a SMARAPD recomenda que para aqueles clientes que ainda não iniciaram o processo de levantamento de informações sobre os atos de pessoal, para que deem atenção a esta atividade, tendo em vista agilizar o envio das informações e organizar o processo como um todo.
 
Para Ederson Maschio, analista de sistemas e responsável pelo projeto Rotinas Atos de Pessoal na SMARAPD, é muito importante que o processo seja iniciado e dado continuidade com certa celeridade.
 “O Tribunal tem realizado capacitações há mais de três anos sobre este assunto e nós temos capacitado nossos técnicos e atualizado o software para cumprimento do que prevê o TCE, porém o trabalho de maior complexidade deverá ser realizado  por cada um dos departamentos de recursos humanos dos órgãos que atendemos para o levantamento das leis, decretos, e outros tipos de atos normativos  que originaram a criação do quadro de cargos existentes no órgão, assim como as eventuais movimentações históricas de suplementação e redução no quantitativo de vagas aprovadas para o cargo” ressalta Maschio.

O analista comenta ainda que nessa etapa também devem ser revistas e corrigidas as características do cargo, como o exercício de atividade, o regime jurídico, a forma de provimento, o total de horas de trabalho semanal, a escolaridade exigida, o tipo de cargo e o indicador de cargo responsável do órgão, “Os dados enviados serão auditados pelo TCE e uma informação incoerente em um cargo, como exemplo, a configuração do exercício de atividade da função como Temporário e a forma de provimento configurada como Concurso Público –  situação não prevista pelos layouts do AUDESP –  gerarão relatórios internos aos auditores do Tribunal, podendo levar a uma visita dos fiscais para apuração dos dados prestados. Esta documentação é requisito básico para que os clientes possam utilizar e atualizar as informações no SMARrh – Rotina Atos de Pessoal”, conclui Maschio.
 
Assim que as informações forem imputadas no sistema este estará apto para enviar as prestações de contas em arquivos XML, que é de fato a informação que o AUDESP espera receber.
 
Segundo o TCE-SP o projeto teve como objetivo “criar facilidade tecnológica no exame de atos de pessoal (admissão, aposentadoria, reforma e pensão) promovidos pelos órgãos estaduais e municipais submetidos à fiscalização do Tribunal, oferecendo ainda a possibilidade de acesso a informações e de análises de consistência da folha de pagamentos de servidores e aposentados/pensionistas, do quadro de pessoal, das atribuições e provimentos de cargos comissionados, da remuneração de agentes políticos, dos concursos públicos/processos seletivos e dos atos normativos de pessoal.” AUDESP – TCE/SP.
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Campanha para atualização cadastral de clientes entra em vigor a partir da 2ª quinzena de maio

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A SMARAPD está iniciando uma campanha de atualização dos dados de clientes que compõem a plataforma de abertura de chamados, Portal do Cliente – TOPdesk.

“O objetivo da ação é atualizar a base de dados, adicionando informações faltantes e/ou complementares sobre os clientes. Além de desenvolver uma comunicação mais assertiva com o cliente, bem como conhecê-los melhor para desenvolver ações dirigidas aos públicos que constam em nossa base”, comenta Fernanda Meda, analista de comunicação e marketing.


A mecânica da ação consiste em: a medida que um novo chamado for aberto, o cliente receberá um e-mail informando os dados que faltam complementação. Enquanto o cliente não responder o e-mail seu contato permanecerá com status de incompleto.
Estes e-mails serão enviados apenas aos clientes com dados incompletos e que abrirem novos chamados.

As informações obrigatórias para conclusão do formulário de cadastro são: nome, e-mail, sexo, telefone, função (cargo que ocupa), departamento que atua, endereço comercial, data de aniversário e celular – exceto este último que é opcional, pois trata-se de um dispositivo particular.

Além destes dados também será solicitado a indicação do produto/ serviço da SMARAPD do qual é usuário, por exemplo, se no momento do chamado o cliente estiver abrindo um chamado para a Contabilidade ele deverá inserir no campo ‘produto’ ‘SMARcp’.

Os clientes começarão a receber as notificações por e-mail a partir do dia 23 de maio, para conclusão do cadastro, contudo, caso não queira atualizar seu próprio cadastro basta que retorne no mesmo e-mail manifestando sua renuncia à atualização. 

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Treinamento orienta sobre como aumentar a arrecadação municipal pela fiscalização do ISSQN

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No próximo dia 2 a SMARAPD e o iSata promovem o curso ‘Como Aumentar a Arrecadação do Município -  Fiscalização de ISSQN de Concessionárias de Rodovias, Pedágios e Terceirizadas’.


O curso aborda os critérios legais que conferem aos municípios o direito de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das Concessionárias e de suas terceirizadas. Destaca, dessa forma, a composição da base de cálculo, a alíquota a ser aplicada, multas e punições. O responsável pelo pagamento, a retroatividade da cobrança do imposto.


Com a necessidade atual dos municípios em aumentarem as receitas próprias, as repartições encarregadas da fiscalização tributária são obrigadas a aprimorar os lançamentos de tributos, em especial do ISSQN, em áreas nunca antes fiscalizadas com olhos clínicos. “Seguindo este raciocínio, o ISSQN devido pelas Concessionárias de Rodovias e suas terceirizadas, se mostra muito viável frente à interpretação que lhe empresta o poder judiciário, em relação à interpretação da LC 116/03”, diz Luiz Antônio Lara – diretor do iSata.

O curso busca ainda criar uma linha de diálogo com os participantes instruindo-os a estruturarem ações de como cobrar o ISSQN devido. O treinamento é aberto a todos os clientes, sobretudo aos fiscais tributários, envolvidos na fiscalização municipal, procuradores jurídicos, ecretários de finanças e outros interessados no tema.

Serviço
Curso ‘Como Aumentar a Arrecadação do Município -  Fiscalização de ISSQN de Concessionárias de Rodovias, Pedágios e Terceirizadas’.
Data: 2 de junho de 2016 – das 8h30 às 17h30
Local: Sede da SMARAPD – Rua Aurora, 446 – Ribeirão Preto
Clique aqui e inscreva-se
 http://www.isata.com.br/mais_informacoes.asp?idcursos=694&idcarga_horaria=5742&idhome=home

Sobre o iSata
O iSata – Instituto de Sustentabilidade Administrativa, Treinamentos e Assessorias é uma empresa especializada em soluções para o segmento público e privado. Atuando nas áreas: Contábil, Jurídica, Tributária, Gestão Governamental, Financeira, Compras e Contratos Governamentais, Controladoria, Gestão Governamental, Direito Parlamentar, Recursos Humanos e Reestruturação Administrativa, oferecendo produtos e serviços que garantam melhorias e soluções para a administração do município e/ou empresa privada. O iSata é composto por profissionais capacitados, especialistas e com vivências em suas áreas de atuação.

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Unidade Gestão Pública

16 2111-9898

Unidade de Dados Variáveis

16 2137-9898
R. Aurora,446 • Vila Tibério • Ribeirão Preto, SP • CEP 14050-100