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A Execução Fiscal e as Novas Formas de Encaminhamento e Acompanhamento dos Processos

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Regra de Negócio - Tributos Municipais

Conteúdo

Tratando da execução fiscal, o primeiro ponto é analisar o conteúdo da dívida ativa e sua natureza, principalmente no que diz respeito a seu aspecto formal. Após, o caminho da execução fiscal é cheio de alternativas que tornam cada processo único, originando inúmeras dúvidas e indagações.

No curso será objetivado cada um dos artigos da lei de Execução Fiscal, constituindo um verdadeiro “passo-a-passo” dos acontecimentos da marcha processual, abrindo espaço para discussões e trocas de ideias, com a finalidade de indicar soluções para o bom desenvolvimento da ação desaguando na efetiva cobrança do crédito tributário devido.

O curso tem o objetivo de analisar com os setores tributários a temática da execução fiscal. Estudar o contexto de um processo executivo, discutindo seu ato instrutório, que pende da validade plena da certidão de dívida ativa, passando, após ao processo em si, com minuciosa análise de cada um dos artigos da Lei Federal nº 6.830/80, tratando de sua aplicação através de diálogos com os participantes do curso.

Trataremos também de casos concretos e de NOVAS FORMAS DE EXECUÇÃO FISCAL como a forma eletrônica através de softwares, que permitem a integração ao sistema de processamento eletrônico do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), para ajuizamentos, em massa ou individualizados, de processos judiciais eletrônicos, bem como os gerenciamentos, acompanhamentos e execuções de trabalhos nesses processos, tais como protocolos iniciais e intermediários de petições, utilização de modelos, controle de prazos, dentre outras funcionalidades.

PROGRAMA
A natureza da DÍVIDA ATIVA.
- Tributária e não-tributária.
- Prescrição tributária e não tributária.

Partes do processo.
- Sujeito ativo e passivo

Responsáveis tributários
O procedimento da execução fiscal
Petição inicial

Certidão de dívida ativa.
- O que deve conter

Protocolo, Distribuição e Autuação.

Despacho inicial

Citação.
- O problema da prescrição. Uma velha discussão sempre presente

Ações do executado
Penhora e as figuras de garantia
Embargos à execução
Leilão
Incidentes
Embargos à arrematação e a adjudicação
Extinção
Suspensão e arquivamento provisório
Casos jurisprudenciais reiterados
Posição do professor sobre alguns pontos da execução.
A automação e informatização do procedimento.
Protesto da CDA e regras de tecnologia de informação.

NOVAS FORMAS DE EXECUÇÃO FISCAL
- Ajuizamentos
- Em massa ou individualizados
- Processos judiciais eletrônicos
- Gerenciamentos
- Acompanhamentos
- .Execuções de trabalhos nesses processos
- .Protocolos iniciais e intermediários de petições
- .Modelos
- Controle de prazos
- Outras funcionalidades

ANÁLISE DAS LEIS, RESOLUÇÃO E COMUNICADO:
- Lei 11.419/2006, de 19/12/2006, a informatização do Processo Judicial;
- Resolução nº 551/2011, de 31/08/2011, Regulamenta o processo eletrônico
- Resolução nº 185/2013, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça
- Comunicado nº 262/2015, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instrutor

Eduardo Luchesi
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Paulista (2001). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Franca (UNIFRAN - SP). Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS -RS). Aluno Especial do Mestrado em Direito e Políticas públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC - RS). Foi consultor jurídico do Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário. Procurador Jurídico do iSata.

Local

SMARAPD - Rua Aurora, 446 - Ribeirão Preto/SP

Data do curso

Terça-feira e Quarta-feira
Dias 29 e 30 de Março de 2016

Carga horária

12 horas / 1o dia: 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h/ 2o dia 8h às 12h

Investimento

R$ 750,00

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