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Obras e Serviços de Engenharia - Licitações e Contratos

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Regra de Negócio – Administração de Materiais

Conteúdo

Procurando melhorar os níveis de eficiência e eficácia da gestão, o iSata e a SMARAPD oferecem uma série de medidas junto aos agentes e gestores públicos, visando a contínua melhoria dos serviços e a correta aplicação dos recursos, bem como pela obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.
A atividade de prevenção mostra-se muito mais eficaz que a realizada após a execução das atividades, e nesse espírito foi elaborado o presente curso, apresentando de forma simplificada os principais conceitos e aspectos importantes do processo licitatório e da execução do contrato referentes às obras e serviços de engenharia.
O método usado visa o estudo pleno e aprofundado da Lei das licitações, imprescindível para o sucesso das contratações públicas com objetivo de servir como um instrumento de controle e informação adicional para a correta condução dos procedimentos licitatórios e das contratações de obras e serviços de engenharia, tão importantes para o progresso e desenvolvimento de qualquer órgão da administração pública.
A dinâmica das aquisições públicas impõe a atualização de procedimentos para a apropriação das modificações legislativas e dos novos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, razão da apresentação deste curso.

PROGRAMA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Da Fundamentação Legal
Conceitos
Princípios que Regem os Processos Licitatórios
Etapas da Licitação

PLANEJAMENTO

Programa de Necessidades e Pré-Dimensionamento
Estudos Preliminares de Viabilidade
Viabilidade Técnica
Viabilidade Econômica
Viabilidade Ambiental
Projetos Técnicos
Decisão acerca da Elaboração ou Contratação dos Projetos Técnicos
Elaboração de Termo de Referência para Licitação e Contratação dos Projetos Técnicos
Documentos Técnicos que compõem os Projetos Técnicos
Projeto Básico
Elementos que Compõem o Projeto Básico
Elaboração e Aprovação do Projeto Básico
Projeto Executivo
Rotinas e Documentos Básicos na Fase de Planejamento

LICITAÇÃO

Das Modalidades de Licitação e do Regime Diferenciado de Contratações
Tipos de Licitação
Delimitação do Objeto
Condições para Participar da Licitação
Dos Atos que Antecedem a Publicação do Edital
Do Edital
Dos Anexos do Edital
Da Minuta do Contrato que Comporá o Edital
Do Parecer Jurídico
Prazos de Publicação
Check-list de documentos e procedimentos anteriores à Publicação do Edital

PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO (fase externa)

Publicação do Edital
Nomeação da Comissão de Licitação
Recebimento dos Envelopes
Abertura da Sessão
Habilitação
Julgamento das Propostas de Preços
Julgamento de Propostas nas Licitações do Tipo Melhor Técnica e Técnica e Preço
Homologação e Adjudicação
Recursos Administrativos
Anulação e Revogação do Procedimento Licitatório
Rotinas e Documentos Básicos Relativos à Licitação

CONTRATAÇÃO

Assinatura do Contrato
Publicação do Extrato do Contrato

DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO

Designação
Fiscal da Obra ou Fiscal Técnico do Contrato
Competências do Fiscal da Obra

EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Da Emissão da Ordem de Serviço
Reunião de Apresentação e Entrega de Documentos
Diário de Obra
Medição
Liquidação
Pagamento da Despesa
Subcontratação
Alteração de Contrato
Limites de Acréscimos ou de Supressões Contratuais
Prorrogação Contratual
Reajustes Contratuais
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Apostilamento
Rotinas e Documentos Básicos na Contratação, Execução e Fiscalização Contratual
Recebimento Provisório e Definitivo de Obra
Procedimentos que Antecedem ao Recebimento Provisório
Recebimento Provisório
Recebimento Definitivo
Das Sanções Aplicáveis e da Rescisão Contratual
Advertência
Multa
Suspensão Temporária
Declaração de Inidoneidade
Rescisão Contratual
Rescisão Unilateral
Rescisão Judicial
Rescisão Amigável
Dos Crimes e das Penas
Dúvidas e Cases

Instrutor

Heber Gomes de Assis
Advogado com Pós-Graduação em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestrado em Direito Público pela PUC Minas, Doutorando em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Autor do Livro Defesa nos Tribunais de Contas - Editora Del Rey. Atuou na Prefeitura Municipal de Miguelópolis/SP, exercendo o cargo de assessor técnico, atuando nas áreas de Licitação e Contratos, Câmara Municipal de Guaíra, exercendo o cargo de assessor parlamentar, atuando na área do Processo Legislativo, presta assessoria em diversas Prefeituras e Câmaras Municipais e também a empresas privadas na área tributária, atualmente na Câmara Municipal de Guaíra como Advogado é Responsável pelo Controle Interno. Professor do ISATA e FGV.

Local

SMARAPD

Data do curso

Quinta-feira e Sexta-feira
Dias 31 e 01 de Março de 2016

Carga horária

12 horas | 31/3 – das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h e 01/04 – das 8h30 às 12h

Investimento

1 participante = R$ 750,00/ 2 participantes = R$ 1.400,00. No investimento acima estão inclusas as despesas com: coffee break, almoço do 1º dia e todo o material de apoio.

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Perguntas frequentes

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frequentes a respeito dos
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