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Regra de Negócio – Patrimônio

Conteúdo

A cadeia de suprimento de materiais na administração pública exige cada vez mais métodos e técnicas que imponham maior eficiência e eficácia no seu principal objetivo: abastecimento de toda a entidade. Desde o planejamento, nas peças orçamentárias, passando pelo processo de compras, licitações e a gestão dos almoxarifados e dos bens permanentes deve-se melhorar constantemente: Kaizen!

Tal qual nas grandes empresas privadas, as organizações públicas modernas e eficiências, com gestores preocupados com a melhoria dos serviços prestados à população, estão implantando modernas técnicas de suprimentos e gestão de materiais e principalmente, na área pública o Desfazimento de Bens.

- ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO

• Classificação do Patrimônio;
• Manual do Patrimônio.

- CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

• Material Permanente x Material de Consumo.

- EXIGÊNCIAS LEGAIS

• Lei 4.320/64;
• Lei 8.666/93;
• LRF;
• Portaria nº205 da SAF.

- INCORPORAÇÃO

• Aquisição;
• Doação;
• Transferência;
• Permuta;
• Fabricação.

- DESINCORPORAÇÃO

• Inservível;
• Furto;
• Sinistro;
• Doação;
• Transferência.

- NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.

- NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

- DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DOS CÁLCULOS

- RESPONSABILIDADES PELO USO E CONTROLE – Decreto Lei nº 200/67 e Lei 8.429/92

- CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

• Inventários;
• Desaparecimento;
• Ressarcimento.

- DECRETO FEDERAL nº 99.658 de 30/10/90

• Detalhamento artigo por artigo comentado.

- CLASSIFICAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS E SUA DESTINAÇÃO

• Ocioso;
• Recuperável;
• Antieconômico;
• Irrecuperável.

- PROCEDIMENTO DE DESFAZIMENTO

• Avaliação por comissão;
• Laudo de inservibilidade;
• Declaração de inservibilidade.

- EXEMPLOS DE DESFAZIMENTO DE BENS

• Aviso de desfazimento;
• Suspensão da venda de bens inservíveis.

- LEI 12.305/2010, A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

- LEILÃO: PROCEDIMENTOS E EDITAL

Instrutor

Ricardo Bulgari
Formação em Administração Pública (FGV/SP); pós-graduação em Gerência de Cidades (FAAP/SP); mestrado em Administração Gerencial.
Foi Secretário Municipal de Administração e Superintendente de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP; Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá/PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF e Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Local

SMARAPD

Data do curso

Sexta-feira
Dia 29 de Abril de 2016

Carga horária

8 horas | Das 8h às 12h e das 13h30 às 18h

Investimento

R$ 600,00 (seiscentos reais).

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Perguntas frequentes

Veja ao lado as perguntas
frequentes a respeito dos
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