Entenda as exigências para a gestão de emendas parlamentares e conheça os recursos do SMARep para acompanhar prazos, execução e prestação de contas.
Resumo
As exigências de transparência e rastreabilidade ampliaram a necessidade de acompanhar todo o percurso das emendas parlamentares nos municípios. O artigo explica os desafios desse processo, apresenta os recursos do SMARep e mostra como Valinhos utiliza a solução para organizar as informações sobre as emendas.
Principais pontos do artigo
A gestão de emendas parlamentares passou a exigir dos municípios uma visão mais integrada sobre a origem, a finalidade e a aplicação dos recursos. Para atender às determinações dos órgãos de controle, não basta registrar o recebimento da verba. É necessário acompanhar seu percurso, manter informações atualizadas e demonstrar como cada valor foi executado.
Esse processo envolve decisões administrativas, registros contábeis, movimentações financeiras, documentos, prazos e informações que precisam ser disponibilizadas à fiscalização e à sociedade.
Em São Paulo, essas responsabilidades foram detalhadas pela Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As obrigações previstas estão em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e alcançam a transparência, a rastreabilidade e a execução orçamentária e financeira das emendas.
Em julho, o TCE-SP também publicou o Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais. O documento consolida orientações para vereadores, gestores públicos e equipes técnicas e percorre todas as etapas do processo, da proposição e do plano de trabalho à execução, à prestação de contas e ao monitoramento.
Em âmbito nacional, decisões do Supremo Tribunal Federal determinaram que estados e municípios adotem parâmetros do modelo federal de transparência e rastreabilidade na execução das emendas locais
A rastreabilidade de uma emenda depende da qualidade das informações registradas desde o início. Autoria, número da emenda, objeto, finalidade, órgão executor, beneficiário e valores precisam estar corretamente identificados para que o município consiga acompanhar as etapas seguintes.
Durante a execução, outras informações passam a fazer parte desse histórico. Entram nesse acompanhamento os empenhos, pagamentos, saldos, rendimentos, prazos, documentos e resultados relacionados ao recurso.
O desafio é que esses dados nem sempre estão sob responsabilidade de uma única área. Planejamento, contabilidade, finanças, controle interno e secretarias executoras podem participar do mesmo processo. Sem um fluxo integrado, a tramitação de informações entre os setores pode sofrer interrupções, enquanto a visão completa depende da consolidação manual de diferentes controles.
Planilhas podem atender a registros pontuais, mas encontram limites quando o município precisa acompanhar simultaneamente diversas emendas, etapas e fontes de recursos.
A dificuldade não está apenas em localizar um dado. Também é necessário saber se ele está atualizado, quem realizou a última movimentação, quais providências ainda estão pendentes e como aquela informação se relaciona com a execução contábil e financeira.
Essa fragmentação pode dificultar:
Por isso, transparência e rastreabilidade não começam no momento de publicar os dados. Elas dependem da forma como o município registra, relaciona e acompanha as informações durante todo o processo.
Valinhos e a validação do SMARep na gestão das emendas
A Prefeitura de Valinhos utiliza o SMARep para reunir informações sobre as emendas recebidas de parlamentares estaduais e federais e sobre as emendas impositivas do próprio município.
“Nós somos cobrados pelos órgãos de fiscalização, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, pela transparência e prestação de contas em tempo real das emendas que nós temos recebido”, explica Rebeca Leardine, da Secretaria da Fazenda de Valinhos.
No município, as informações são mantidas atualizadas na ferramenta e utilizadas no acompanhamento da origem, da movimentação e da aplicação dos recursos.
O sistema permite consultar a situação de cada emenda e manter acessível o histórico de sua execução, reunindo informações que participam da rotina das equipes responsáveis pela gestão e pela prestação de contas.
O SMARep reúne em um único ambiente informações relacionadas ao ciclo das emendas parlamentares. O dashboard oferece uma visão consolidada dos recursos, enquanto os alertas apoiam o acompanhamento de prazos e pendências.
A linha do tempo registra o histórico das etapas e permite acompanhar a evolução de cada emenda. A solução também apresenta informações sobre execução e saldos e disponibiliza uma interface pública destinada à transparência.
Outro ponto é a integração com o SMARcp Contabilidade. Ela conecta o acompanhamento da emenda aos registros da execução orçamentária e financeira, reduzindo a necessidade de atualizar as mesmas informações em controles paralelos.
Essa conexão permite acompanhar não apenas quanto foi destinado ao município, mas também as movimentações realizadas ao longo da execução do recurso.
As exigências dos órgãos de controle continuam evoluindo e podem envolver normas e procedimentos específicos de cada esfera e Tribunal de Contas. A tecnologia não substitui a análise das regras aplicáveis nem as responsabilidades dos agentes públicos.
Sua contribuição está em criar condições para que o município mantenha dados, etapas e documentos organizados, acompanhe a execução e encontre com mais facilidade as informações necessárias à fiscalização, à prestação de contas e à transparência fiscal.
Na solução para Emendas Parlamentares, as informações relacionadas à origem, à movimentação e à aplicação dos recursos ficam reunidas em um ambiente integrado. As equipes municipais podem acompanhar cada etapa e consultar os dados utilizados na gestão, na fiscalização e na transparência pública.
Veja mais: Solução Emendas Parlamentares SMAR APD
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