Encerrar um exercício fiscal sem alertas do órgão de controle é um feito raro na administração pública paulista. Em 2025, apenas 10 municípios, entre os 644 fiscalizados, conseguiram cumprir integralmente todos os critérios de responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem qualquer ressalva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Entre esse grupo restrito estão Matão, Valinhos e Itatiba, municípios atendidos pela SMAR APD nas áreas de contabilidade pública e gestão tributária. O dado foi apurado com base na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), considerando as análises realizadas até outubro de 2025.
“Quando apenas 10 municípios conseguem encerrar o ano sem qualquer alerta do Tribunal de Contas, isso mostra que o desafio não é apenas cumprir a lei, mas manter uma gestão consistente ao longo de todo o exercício. Esse tipo de resultado é construído no dia a dia, com processos integrados, informação confiável e decisões baseadas em dados. Não é algo que se resolve no fechamento das contas”, afirma Rodrigo Toneli da SMAR APD.
Matão como referência de gestão fiscal estruturada
Entre os municípios com desempenho pleno, Matão se destaca não apenas pelo resultado, mas pelo caminho percorrido. A cidade encerrou o exercício com total regularidade, sem registros de desequilíbrio orçamentário, falhas na arrecadação ou extrapolação de gastos com pessoal, pontos que motivaram alertas em 607 municípios paulistas no mesmo período.
O desempenho de Matão está associado a uma estratégia de gestão apoiada em processos integrados e visão sistêmica das áreas financeira, contábil e tributária.
O município é atendido pela SMAR APD com portfólio completo de soluções, abrangendo desde a contabilidade pública até a gestão tributária, o que permite maior consistência na consolidação das informações, no acompanhamento dos limites legais e na prestação de contas aos órgãos de controle.
A ausência de alertas do Tribunal de Contas reflete uma rotina administrativa baseada em planejamento, controle permanente dos dados fiscais e uso estruturado dos sistemas de gestão. Em um cenário estadual marcado por restrições financeiras, o caso de Matão evidencia como a integração entre tecnologia, processos e equipes técnicas contribui para previsibilidade administrativa e aderência contínua às exigências legais.
Um cenário de exceção em meio à regra
O levantamento do órgão fiscalizador revela a dimensão dessa conquista. Dos 644 municípios paulistas analisados, 570 apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária e 293 tiveram arrecadação inferior ao previsto. Outros municípios não encaminharam seus balancetes no período, o que comprometeu a análise das contas e configura descumprimento de obrigações legais.
Nesse contexto, integrar o grupo dos 10 municípios plenamente regulares não é resultado pontual, mas consequência direta de processos estruturados, uso consistente dos sistemas de gestão e controle técnico das informações que sustentam a prestação de contas.
Valinhos e Itatiba reforçam a consistência do resultado
Ao lado de Matão, Valinhos e Itatiba também figuram entre os poucos municípios paulistas que concluíram o período sem qualquer alerta do Tribunal de Contas. A presença das três cidades no mesmo grupo reforça um padrão comum: a adoção de rotinas organizadas, integração entre áreas financeiras e tributárias e acompanhamento contínuo dos indicadores fiscais.
Mais do que um ranking, o resultado sinaliza a importância de decisões administrativas baseadas em dados confiáveis, transparência e alinhamento permanente às normas que regem a gestão pública.
Governança, controle e confiança pública
A análise do Tribunal de Contas considera, de forma periódica, os balancetes enviados pelas prefeituras, avaliando arrecadação, execução orçamentária e limites de gastos com pessoal. Estar fora dos alertas emitidos pelo órgão fiscalizador significa, na prática, manter sob controle variáveis críticas que impactam diretamente a credibilidade da gestão e a confiança da sociedade.
Para os municípios que alcançaram esse patamar, o resultado representa mais do que conformidade legal.
Trata-se da consolidação de uma governança fiscal que assegura previsibilidade, segurança institucional e maior capacidade de planejamento das políticas públicas, mesmo em um ambiente de elevada pressão sobre as finanças municipais.
O sucesso desses municípios reflete o cumprimento rigoroso da LRF e a expertise da consultoria contábil da SMAR APD, que atua em conformidade com as normas do PIPCP para elevar indicadores como IEGM e CAPAG.
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