Este texto explica de forma clara e didática por que o encerramento e a abertura do exercício contábil são etapas essenciais para a gestão pública municipal.
Aborda o que é o encerramento contábil, quando ocorre o exercício financeiro, como realizar o processo com organização e conformidade legal, e por que esses procedimentos impactam diretamente transparência, tomada de decisão e continuidade administrativa.
O conteúdo destaca ainda a importância da integração entre setores e do planejamento antecipado para garantir um encerramento eficiente e um novo exercício mais seguro.
Principais pontos:
O final do ano não marca apenas o encerramento das atividades administrativas: ele representa um dos períodos mais sensíveis da gestão pública municipal.
O encerramento e a abertura do exercício contábil formam um ciclo que garante que a administração siga organizada, transparente e em conformidade com as normas legais e com as exigências dos órgãos de controle.
Quando essas etapas são realizadas com planejamento, elas reduzem riscos e inconsistências.
Assim como também preparam o município para um novo ano financeiro mais eficiente.
O encerramento do exercício contábil é o processo anual em que o município finaliza oficialmente suas contas públicas.
Organiza, revisa e consolida todas as informações financeiras e orçamentárias referentes ao ano que se encerra.
Trata-se de uma etapa essencial para garantir transparência, cumprir as exigências legais e preparar a administração para um novo ciclo de gestão.
Nessa fase, todas as receitas, despesas, saldos bancários e restos a pagar passam por revisão e conciliação.
Desta forma, assegura que os registros representem fielmente a realidade financeira do município.
As contas de resultado são zeradas e o resultado apurado, que pode ser superávit ou déficit, é transferido para o patrimônio líquido.
O objetivo é ajustar o patrimônio do município para mostrar exatamente quanto ele tem e quanto ele deve.
O encerramento também marca a elaboração dos demonstrativos contábeis e fiscais obrigatórios.
Alguns deles são o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que posteriormente são enviados aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas.
Para que tudo ocorra corretamente, a administração segue um cronograma rigoroso.
Este calendário envolve organização interna, ajustes contábeis, fechamento de sistemas e consolidação dos dados.
Além disso, esse processo garante o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de demais normas que regem a contabilidade pública.
Em resumo, o encerramento do exercício contábil é a etapa que fecha o ciclo financeiro do ano.
Ele assegura a integridade das informações públicas e fundamenta a prestação de contas e o planejamento do exercício seguinte.
O encerramento e abertura do exercício contábil nos municípios segue exatamente o ano civil.
Com inicio em 1º de janeiro encerramento em 31 de dezembro. Essa regra é definida pela Lei Federal nº 4.320/1964.
Lei esta que estabelece as normas gerais para a elaboração e o controle dos orçamentos públicos em todos os entes da federação.
Isso significa que a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) sempre ocorre dentro desse mesmo período, garantindo uniformidade e previsibilidade no planejamento público.
Há apenas uma exceção: quando créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do ano podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que limitados ao saldo disponível, passando a integrar o orçamento do novo período.
No contexto brasileiro, a definição fixa de 1º de janeiro a 31 de dezembro permite maior controle, acompanhamento periódico e transparência das contas públicas.
Durante o encerramento, a prefeitura precisa garantir que todas as informações do exercício que se encerra estejam refletidas corretamente nos registros e demonstrativos.
Isso envolve revisar dados, alinhar informações entre setores, verificar integrações e consolidar saldos.
Pequenas falhas ou atrasos nessa etapa tendem a se transformar em grandes problemas no ano seguinte, podendo gerar retrabalhos, inconsistências, glosas e apontamentos de auditoria.
Além disso, é nesse momento que o município organiza as bases para a prestação de contas e para a transparência fiscal.
Obrigações que são acompanhadas atentamente pelos Tribunais de Contas e pela sociedade.
O encerramento do exercício contábil nos municípios exige planejamento, organização e alinhamento entre todas as áreas da administração.
Para que o processo ocorra de forma segura e dentro das normas legais, é necessário seguir um conjunto de etapas que garantem o registro correto das operações.
A primeira fase é o planejamento, que inclui a publicação do decreto de encerramento.
Trata-se de um documento que formaliza prazos, responsabilidades e procedimentos para todas as secretarias, autarquias e fundações.
Nesse momento também são definidos os prazos para emissão de empenhos, fechamento dos sistemas e entrega dos relatórios finais.
Reuniões intersetoriais com orçamento, finanças, patrimônio, pessoal e almoxarifado ajudam a garantir que todas as despesas de dezembro sejam registradas corretamente.
Em seguida, inicia-se a execução das rotinas contábeis, que envolve o registro final dos fatos contábeis, a conciliação integral dos saldos e a verificação dos empenhos e restos a pagar.
O sistema deve ser fechado dentro do prazo previsto para evitar novos lançamentos.
Também é necessário acompanhar os indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como limites de despesa com pessoal, saúde e educação.
Além disso, é necessário que os responsáveis realizem inventários físicos e verifiquem procedimentos de depreciação e amortização dos bens.
A última etapa é o fechamento formal, com a apuração do resultado do exercício e a elaboração dos demonstrativos contábeis e fiscais.
Os principais documentos são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
As notas explicativas também são preparadas para dar transparência às informações apresentadas.
Após conferência, todos os relatórios são encaminhados ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos competentes para análise e homologação.
Em síntese, realizar o encerramento do exercício contábil de forma eficiente significa unir planejamento prévio, execução rigorosa e integração entre setores.
Consequentemente, garante-se conformidade legal, clareza nas informações e um início de exercício seguinte muito mais organizado.
Porque ele afeta diretamente:
Transparência e confiabilidade das informações públicas
Os demonstrativos gerados a partir dessas etapas são usados para prestação de contas e acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
Qualquer inconsistência gera questionamentos e pode comprometer a credibilidade do governo.
Tomada de decisão
Sem dados organizados e saldos confiáveis, a gestão perde capacidade de planejar e tomar decisões seguras para o novo exercício.
Atendimento às exigências legais
Diversas normas exigem procedimentos formais e prazos rigorosos.
O não cumprimento pode acarretar apontamentos, sanções e impactos na aprovação das contas.
Continuidade administrativa
O encerramento organiza o que passou; a abertura prepara o que virá.
Juntas, essas etapas garantem que a administração funcione de forma contínua, mesmo diante de mudanças de equipe, de gestão ou de diretrizes políticas.
O período exige que contabilidade, tesouraria, patrimônio, compras, tributos e outros setores trabalhem de forma sincronizada.
Qualquer falha na integração dos sistemas ou comunicação interna pode comprometer o fechamento e atrasar a abertura do exercício.
Municípios que utilizam plataformas capazes de integrar subsistemas, identificar inconsistências automaticamente e consolidar informações têm mais agilidade e menor risco operacional.
Apesar de ser um processo anual e conhecido, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades por falta de organização prévia.
Quando ações importantes ficam para dezembro, a concentração de atividades aumenta a chance de erros.
A tendência mais eficiente, e adotada pelos municípios mais organizados, é iniciar o processo de preparação meses antes, estruturando conciliações, revisões internas e alinhamentos intersetoriais.
Embora pareça puramente técnico, o encerramento e a abertura do exercício contábil têm impacto direto na qualidade da gestão municipal.
Eles sustentam a transparência, a eficiência do gasto público e a capacidade de execução das políticas públicas.
Por isso, investir em organização, tecnologia, integração e capacitação da equipe não é apenas uma obrigação contábil: é uma estratégia de gestão.
