Este artigo explica em detalhes o que é o mês 13 AUDESP 2025 e qual o seu papel no encerramento parcial do exercício exigido pelo TCE-SP.
O texto apresenta o cronograma oficial, os principais prazos e as implicações práticas para a contabilidade municipal. Também aborda como organizar o processo entre as diferentes entidades do ente público, preservando consistência nas informações e reduzindo necessidade de reprocessamentos.
Além disso, discute boas práticas de controle interno e mostra como a tecnologia pode apoiar a validação, a integração dos dados e a segurança das informações enviadas ao Tribunal de Contas.
Principais pontos:
Embora a contabilidade pública siga normas gerais nacionais, cada estado brasileiro possui regulamentações e cronogramas próprios definidos por seus respectivos Tribunais de Contas.
No Estado de São Paulo, o encerramento do exercício exige dos servidores municipais uma precisão técnica rigorosa, alinhada às regras específicas do AUDESP/TCE-SP.
Uma das particularidades do TCE-SP, diferente de outros estados, é o envio do movimento contábil do mês 13 no AUDESP, que integra o chamado encerramento parcial do exercício.
Em 2026, o prazo final para o envio do mês 13 AUDESP 2025 é 13 de fevereiro, data que exige organização prévia e processos bem definidos dentro das entidades.
No sistema AUDESP, o “mês 13” não corresponde a um mês do calendário. Trata-se de um período contábil complementar, criado exclusivamente para o registro de ajustes contábeis, lançamentos e ajustes de contas patrimoniais e contas de controle para o fechamento de balanço anual.
Esse período é utilizado, por exemplo, para:
Na prática, o mês 13 no AUDESP funciona como uma etapa técnica intermediária de fechamento, garantindo que os dados enviados ao Tribunal de Contas estejam íntegros, consistentes e em conformidade com as exigências legais e operacionais.
Para garantir o cumprimento dos prazos sem sobressaltos, é fundamental seguir a ordem cronológica estabelecida pelo Comunicado SDG nº 67/2025.
O fluxo operacional do encerramento parcial segue, de forma resumida, o seguinte cronograma:
Diferente de outros estados, o TCE-SP estrutura esse fluxo de prazos para sustentar a integridade e a confiabilidade das informações oficiais do município.
É importante destacar que, no âmbito do TCE-SP, o envio do mês 13 ocorre de forma individualizada por entidade (Prefeitura, Câmara, RPPS, Autarquias e demais órgãos, quando aplicável), com arquivos próprios de cada uma. Assim, o envio do mês 13 de uma entidade não condiciona o envio de outra no recorte estadual, pois os movimentos transmitidos são isolados por entidade.
Por isso, a orientação técnica é manter um controle interno rigoroso de todo o fluxo, incluindo comprovantes de envio, relatórios de conferência e registros formais de validação.
Para transformar o encerramento parcial em uma rotina organizada e previsível, recomenda-se estruturar o processo em três frentes práticas:
Alinhamento de responsabilidades
É fundamental definir formalmente quem é o responsável:
Conferência prévia dos dados
Estabelecer uma lista de verificação mínima de validação antes da transmissão ao AUDESP reduz drasticamente o risco de:
Arquivo de evidências e rastreabilidade
Manter um repositório interno com comprovantes de envio, relatórios e registros de conferência não é apenas boa prática: é uma medida de proteção institucional e também funcional para o servidor responsável.
Para que o servidor público execute o encerramento parcial do mês 13 AUDESP 2025 com segurança e clareza técnica, a SMAR APD oferece um modelo de trabalho baseado em integração de processos e consistência de dados.
Em uma rotina complexa como essa, um sistema de gestão pública adequado é essencial para:
Por que a integração é decisiva para cumprir o prazo do mês 13 AUDESP 2025?
A importância de um sistema robusto para cumprir o prazo de 13/02/2026 está na capacidade de antecipar ajustes antes da transmissão ao TCE-SP.
Quando contabilidade, cadastros e registros administrativos operam de forma integrada, o setor ganha:
A conformidade com o AUDESP/TCE-SP é um dos pilares da gestão pública moderna.
Estar bem informado e bem estruturado é o primeiro passo para transformar um processo crítico em uma rotina previsível e segura.
Parceira dos municípios há mais de 40 anos, a SMAR APD reafirma seu compromisso de oferecer soluções que transformam obrigações complexas em processos fluídos, confiáveis e tecnicamente consistentes.
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